Condições de Utilização

Atualizado a: 4 de janeiro de 2021

Condições de Utilização

A eDriving, LLC (“eDriving,” “nós,” “nos,” ou “nosso”) fornece um website localizado em www.eDriving.com (“Website”), a aplicação Mentor® da eDriving e todos os seus derivados (“Aplicação Mentor”), o portal Mentor® da eDriving (“Portal Mentor”), um portal para o nosso Virtual Risk Manager® (“VRM”), cada um como um “Serviço” e, coletivamente, como os “Serviços”. Estas Condições de Utilização (“Condições”) aplicam-se à sua utilização dos nossos Serviços.

A eDriving e a sua empresa-mãe, afiliadas e licenciadas, bem como os seus respetivos oficiais, diretores, colaboradores, acionistas, agentes, sucessores, cessionários, vendedores, parceiros de retalho e qualquer outra parte envolvida na criação, operação, produção ou transmissão do Website ou no fornecimento de qualquer outro Serviço serão aqui referidos como “Partes eDriving”.

LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO. A SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO INDICA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.  CADA VEZ QUE UTILIZAR UM SERVIÇO, A VERSÃO ATUAL DESTES TERMOS E CONDIÇÕES SERÁ APLICÁVEL. QUANDO UTILIZAR UM SERVIÇO, DEVERÁ VERIFICAR A DATA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INDICADA ACIMA) E REVER QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE TENHAM SIDO FEITAS DESDE A SUA ÚLTIMA VISITA.

SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR O WEBSITE OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EDRIVING.

1. Elegibilidade do utilizador do website e criação de uma conta

Este Website está disponível em todo o mundo.  Os Serviços eDriving são concebidos para utilização no local onde normalmente conduz.  Utilizadores de todas as idades estão autorizados a navegar no Website, no entanto, só poderá criar uma conta com respeito a qualquer um dos nossos Serviços se for um indivíduo ou entidade que possa formar contratos legalmente vinculativos ao abrigo da lei aplicável. Se for menor de dezoito (18) anos de idade, deverá obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para criar uma conta em qualquer um dos nossos Serviços. Poderão aplicar-se certas restrições de idade para Serviços específicos em vários países.

Ao registar-se para uma conta deve (i) fornecer informações exatas e verdadeiras, e (ii) atualizar essas informações periodicamente conforme necessário para manter as suas informações de registo atualizadas e exatas. Ao criar uma conta, representa e garante que tem o direito e está autorizado a fornecer as informações que fornece quando se regista para a sua conta. É responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e palavra-passe e por restringir o acesso a essas informações e ao seu computador. Todas as atividades que ocorram sob a sua conta e/ou palavra-passe serão da sua responsabilidade.

2. Aceitação das condições

Ao utilizar qualquer Serviço, está a aceitar todos os termos e condições estabelecidos abaixo.  Se não concordar com todos e cada um destes termos e condições, não utilize o Serviço.  Reservamos o direito, a nosso critério, de alterar e/ou modificar partes destes termos em qualquer altura sem aviso prévio e, salvo indicação em contrário, tais alterações entrarão imediatamente em vigor; por conseguinte, é da sua responsabilidade verificar periodicamente se estes termos foram alterados.  Consulte a legenda “Atualizado a:” no topo desta página para ver a data em que as últimas atualizações materiais foram realizadas a este Acordo.

3. Ações proibidas

Concorda que não utilizará qualquer dispositivo, software ou outro instrumento para interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de qualquer Serviço, e que não tomará qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente grande nas nossas infraestruturas.  O utilizador concorda que não utilizará qualquer robot, spider, ou outro dispositivo automático, ou processo manual para monitorizar ou copiar qualquer página de Serviço ou o conteúdo aqui contido, ou enquadrar, espelhar ou incorporar qualquer parte de qualquer Serviço, sem o prévio consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da eDriving.

4. Propriedade e utilização autorizada de conteúdos

A elaboração de todos os Serviços e todos os textos, gráficos, informações, marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, fotografias, anúncios, conteúdo e outro material exibido ou que possa ser descarregado de qualquer Serviço (o “Conteúdo”) são propriedade da, ou utilizados com permissão da, eDriving. A propriedade de todo o Conteúdo é mantida pelo seu proprietário. Não poderá (i) modificar as informações ou materiais localizados em qualquer Serviço de qualquer forma ou reproduzir ou exibir publicamente, executar, ou distribuir ou de outra forma utilizar tais materiais para qualquer fim público ou comercial, incluindo marketing, ou (ii) remover, obscurecer ou de outra forma desfigurar avisos de propriedade que apareçam em qualquer Conteúdo, incluindo avisos de direitos de autor, marcas registadas e outros avisos de propriedade intelectual.

O Conteúdo é protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis e disposições de tratados internacionais e não pode ser utilizado salvo conforme permitido nestas Condições ou com a autorização prévia por escrito do proprietário de tal Conteúdo. Qualquer utilização não autorizada de tal Conteúdo poderá sujeitá-lo a sanções civis e penais.

Certas marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos utilizados ou exibidos em qualquer Serviço são marcas comerciais registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço da eDriving e da sua empresa-mãe, filiais, ou outras partes relacionadas ou afiliadas. Nada contido em qualquer Serviço concede ou deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão, ou de outra forma, qualquer licença ou direito a utilizar qualquer uma das marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou logótipos expostos sem a permissão escrita da eDriving, da sua empresa-mãe, das suas filiais, ou de outras partes relacionadas ou afiliadas.

5. Disponibilidade de produtos, serviços, funcionalidades e conteúdos

Todas as Funcionalidades, Conteúdo, e Produtos e Serviços expostos ou fornecidos pelos nossos Serviços estão sujeitos a alterações em qualquer altura sem aviso prévio.  Além disso, qualquer Funcionalidade, Conteúdo, Produto ou Serviço pode ser descontinuado em qualquer altura, a nosso exclusivo critério. A inclusão de quaisquer Funcionalidades, Conteúdo, produtos ou serviços num determinado momento não implica ou garante que estes Produtos ou Serviços estarão disponíveis no futuro.

6. Precisão da informação

As Partes eDriving fazem esforços razoáveis para assegurar que a informação sobre os nossos Serviços seja completa, exata e atual. Apesar de tais esforços, contudo, a informação sobre um Serviço pode ser imprecisa, incompleta ou desatualizada. As descrições de produtos e serviços são fornecidas apenas para fins de conveniência e podem ser aproximações. As Partes eDriving não fazem qualquer representação quanto à integralidade, exatidão ou atualidade de qualquer informação sobre os nossos serviços. Por exemplo, os produtos e serviços podem não estar disponíveis ou podem ter atributos diferentes dos enumerados. Além disso, podemos fazer alterações à informação sobre os nossos produtos e serviços sem aviso prévio.  

As Partes eDriving não podem garantir quaisquer resultados com base na utilização de um ou mais dos nossos Serviços.  Por exemplo, as Partes eDriving não podem garantir que a sua condução irá melhorar quando utilizar um ou mais dos nossos Serviços.  As Partes eDriving não podem garantir que a sua utilização de um ou mais dos nossos Serviços evitará qualquer violação de movimento ou incidente com o veículo, colisão ou ferimentos.  Além disso, as Partes eDriving não podem garantir que as suas tarifas de seguro irão baixar quando ou como resultado da sua utilização de um ou mais dos nossos Serviços.

7. Ligações para websites de terceiros

Se optar por deixar um Serviço através de ligações a outros websites que não o da eDriving, incluindo os da publicidade, a eDriving não é responsável pelas políticas de privacidade ou condições de utilização desses websites.  Além disso, a eDriving não tem qualquer controlo sobre tais websites e recursos.  Reconhece e concorda que a eDriving não é responsável pela disponibilidade ou por tais websites ou recursos externos e não apoia, nem é passível de qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais ou outros recursos em tais websites ou disponíveis a partir dos mesmos.  Reservamos o direito de desativar ligações para quaisquer websites de terceiros.

8. Exoneração de Garantia

Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões sobre responsabilidades, garantias legais e recursos, pelo que estas exclusões e limitações podem não se aplicar a si.

OS SERVIÇOS POR NÓS PRESTADOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “TAL COMO DISPONÍVEIS”. CONCORDA QUE UTILIZA OS SERVIÇOS DA EDRIVING POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.  SALVO INDICAÇÃO ESPECÍFICA E EXPRESSA EM CONTRÁRIO, A EDRIVING RENUNCIA POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS EM RELAÇÃO A QUALQUER SERVIÇO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO, QUER TAIS GARANTIAS SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

9. Limitações de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO AS PARTES EDRIVING RESPONSÁVEIS PERANTE QUALQUER PARTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS RESULTANTES DE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO, OU DOS RESULTADOS DOS MESMOS, QUER BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA E QUER SEJAM OU NÃO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA REFERIDA DE GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICAM NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI (INCLUINDO, POR EXEMPLO, COMO PROIBIDO PELAS LEIS DO ESTADO DE NOVA JÉRSIA). CONSULTE AS SUAS LEIS LOCAIS PARA QUAISQUER PROIBIÇÕES DESTE TIPO.

10. Indemnização

Pelo presente indemniza, defende e mantém-nos, aos nossos proprietários, parceiros, subsidiárias, afiliadas e a cada uma dessas pessoas ou entidades oficiais, diretores, agentes, contratantes, subcontratados, convidados, residentes, visitantes, licenciados, convidados, comissões e empregados (“Partes Indemnizadas”) inofensivos de e contra todas e quaisquer alegações, exigências, reclamações, responsabilidades, danos, multas, penalidades ou custos de qualquer natureza (incluindo honorários razoáveis de advogados e contabilistas) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com estas Condições, Serviços eDriving ou qualquer ato ou omissão conexa sua e quer tenha ou não sido ocasionado ou contribuído por negligência da eDriving ou de qualquer agente ou empregado das Partes Indemnizadas ou de qualquer uma delas (exceto se e na medida proibida pela lei aplicável) ou reclamações relacionadas com a sua violação dos direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, incluindo sem limitação, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas registadas, direitos de artista, moral, privacidade, publicidade ou direitos ao abrigo de outras leis de propriedade intelectual.

11. Rescisão

A eDriving reserva o direito de suspender ou rescindir a sua conta (e, sujeito às leis aplicáveis, apagar o(s) perfil(s) correspondente(s) a tal conta e qualquer conteúdo que a acompanhe) ou o seu uso de qualquer Serviço ou Funcionalidades ou qualquer outro Serviço a qualquer momento, por qualquer razão ou sem motivo. Reservamos o direito de alterar, suspender, ou descontinuar todos ou quaisquer aspetos dos nossos Serviços e Funcionalidades, produtos e serviços disponíveis em ou através de tais Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer dos factos acima referidos.

12. Resolução de litígios

Se for cidadão dos Estados Unidos da América, concorda com os seguintes termos de resolução de litígios:

Arbitragem vinculativa
Na medida máxima permitida por lei, qualquer reclamação, controvérsia ou litígio decorrente ou relacionado com um Serviço, estas condições ou quaisquer outras políticas ou outros termos aqui incorporados (incluindo a violação, rescisão, execução, interpretação, aplicabilidade, validade, ou direitos ao abrigo de qualquer um dos anteriores) (cada um, um “Litígio”) será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Jérsia, sem considerar a sua escolha de princípios legais.

O cliente e a eDriving concordam em submeter-se exclusivamente a arbitragem confidencial e vinculativa em caso de Litígio.  A arbitragem será realizada em Nova Jérsia numa base individual e não como uma ação coletiva.

Renuncia expressamente a qualquer direito que possa ter de arbitrar um litígio como uma ação coletiva. Também renuncia expressamente ao seu direito a um julgamento por júri. A arbitragem será administrada pela JAMS (http://www.jamsadr.com). Pode obter uma cópia das regras da JAMS, contactando a organização. Cada um de nós deverá acordar num árbitro para conduzir a arbitragem. No caso das partes não chegarem a acordo sobre um árbitro, este será selecionado de acordo com as regras da JAMS. Cada parte será responsável pelo seu próprio advogado, perito e outros honorários, a menos que tais honorários sejam concedidos pelo árbitro à parte prevalecente.

Não obstante qualquer disposição em contrário nesta secção, na medida em que uma das partes tenha de alguma forma violado ou ameaçado violar os direitos de propriedade intelectual da outra parte, a parte não violadora pode pedir injunção ou outra medida apropriada em qualquer tribunal estadual ou federal de jurisdição competente.

Arbitragem final
A decisão do árbitro é final e vinculativa para todas as partes. A Lei Federal de Arbitragem, e não qualquer lei estadual relativa à arbitragem, rege toda a arbitragem ao abrigo desta cláusula. Qualquer tribunal com jurisdição pode pronunciar-se sobre a sentença do árbitro. Se qualquer parte desta cláusula, para além das renúncias aos direitos de ação coletiva, for considerada ou considerada inexequível por qualquer razão, o restante continuará a ser executório. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, se a renúncia aos direitos de ação coletiva aqui contida não for oponível a qualquer pessoa ou pessoas, tal inexequibilidade aplicar-se-á apenas a essa pessoa ou pessoas, e todas as outras pessoas continuarão a ser regidas pela Cláusula de Arbitragem.

Renúncia ao direito de ação coletiva
Como acima referido, estes termos preveem que todos os Litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa e não em tribunal ou por julgamento do júri. SE UM LITÍGIO FOR ARBITRADO, DESISTE DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO COLETIVO EM QUALQUER RECLAMAÇÃO COLETIVA QUE POSSA TER CONTRA AS PARTES EDRIVING, INCLUINDO QUALQUER DIREITO À ARBITRAGEM COLETIVA OU QUALQUER CONSOLIDAÇÃO DE ARBITRAGENS INDIVIDUAIS. SEM LIMITAÇÃO, ISTO INCLUI A RENÚNCIA AOS SEUS DIREITOS DE INTENTAR OU PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA, TAL COMO ESTABELECIDO EM QUALQUER ESTATUTO ESTATAL.

Limite adicional de reclamações
Salvo proibição legal em contrário, qualquer Litígio deve ser interposto no prazo de um (1) ano a partir da data em que a causa da ação é apresentada.

13. Diversos 

Se qualquer disposição destas Condições for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inaplicável, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

Estas Condições e quaisquer outras políticas ou outros termos aqui incorporados, constituem o acordo completo entre o utilizador e a eDriving relativamente à utilização de qualquer outro Serviço e à utilização, tratamento e direitos a informações pessoais submetidas ou fornecidas pelo utilizador, substituindo qualquer outro acordo entre o utilizador e a eDriving no que diz respeito ao assunto aqui tratado.  Os títulos das secções nestas condições são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Se qualquer disposição destas condições ou quaisquer outras políticas ou outros termos aqui incorporados forem considerados inaplicáveis, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. OUTROS termos específicos de país

NENHUM.

15. Contacte-nos

Para problemas ou questões relacionadas com qualquer Serviço ou com estas Condições, contacte-nos por e-mail ou correio, conforme se segue:

América do Norte e do Sul, Canadá, Ásia Pacífico e Caraíbas: 
eDriving LLC
Attn: Legal
211 Bayberry Drive, Suites 1 D, E & F
Cape May Court House, Nova Jérsia, 08210, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
E-mail: legal@edriving.com

RU, Europa, África e o Médio Oriente:
eDriving Ltd.
Attn: Legal
Pennine Business Park
9 Longbow Close
Huddersfield, HD2 1GQ, Inglaterra, REINO UNIDO
E-mail: legal@edriving.com

Europa:
eDriving Europe Ltd
1F North Valley Business Centre
Mallow Road
Cork, T23 KH58, Irlanda
E-mail: legal@edriving.com